REGULAMENTO DOS CURSOS -120h ou 180h
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Declaro estar ciente e concordar com as normas e procedimentos dos cursos de capacitação e treinamento do Instituto Nacional de Capacitação Profissional/MITES Educacional com carga horária de 120h ou 180h.
1. Os cursos 120h ou 180h podem ser cursados por qualquer pessoa que queira ampliar seu conhecimento e receber uma certificação.
2. Os cursos 120h ou 180h tem amparo legal pela LDB 9394/96 art. 20.
3 Servem como: aperfeiçoamento curricular acadêmico ou profissional, formação continuada, curso de extensão para carga horária universitária e outros fins de ampliação de conhecimento profissional curricular.
4. Os cursos de 120h são realizados em 4 aulas no total de 30 dias corridos com tolerância de até 90 dias.
5. Os cursos de 180h são realizados em 5 aulas no total de 45 dias corridos com tolerância de até 120 dias.
6. Havendo desistência por parte do aluno, os valores referentes à taxa de pagamento do curso não será restituída.
7. A taxa de matrícula dos cursos 120h ou 180h são taxas únicas, que serão pagas através de BOLETO BANCÁRIO emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
8. A comunicação com os alunos e atendimento às solicitações serão feitas de forma prioritária através do AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem ou opcionalmente através de e-mail, telefone e whatsapp ou outros meios de comunicação tecnológico via internet.
9. O aluno deverá se matricular em FICHA DE MATRÍCULA que se encontra nesse página.
10. Receberá através do e-mail informado BOLETO conforme FICHA DE MATRÍCULA.
11 Após a confirmação do pagamento do BOLETO, será enviado através do e-mail informado seu login e senha para acessar A SALA VIRTUAL do curso.
12. O aluno deverá guardar os comprovantes de pagamento, que poderão ser exigidos posteriormente. O aluno poderá fazer acompanhamento do seu relatório financeiro pelo AVA e como também seu relatório de NOTAS e aprendizagem.
13. As solicitações específicas como: serviços especiais de recuperação, 2ª via declaração de matrícula no curso, 2ª via do Certificado, análise de aproveitamento de disciplina, 2ª via declaração de cursando, materiais didáticos extras, correções de trabalhos extras, 2ª via declaração de presença, solicitação de cancelamento de curso, transferência de curso, desistência ou trancamento de matrícula, mudança de curso e outros, estarão sujeitos à cobrança de taxas adicionais. Os documentos solicitados pelo aluno serão enviados via correio-registrado. Caso seja do desejo do aluno, ele poderá fazer o depósito para que o mesmo seja enviado por sedex a cobrar. O prazo mínimo de postagem pelos correios a partir da data de solicitação e de 5 (cinco) dias úteis. O aluno também deve levar em consideração sempre o prazo de entrega dos correios.
14. O material impresso em apostilas, quando for opção do aluno, será enviado pelos correios, mediante o pagamento da taxa de impressão, preços tabelados no sistema AVA.
15. O aluno deverá comunicar ao Instituto Nacional de Capacitação Profissional/MITES Educacional- regional norte, seu novo endereço, número de telefone e e-mail, sempre que houver alterações dos mesmos.
16. As avaliações serão feitas individualmente por aula com valor de 10 pontos cada. As notas das avaliações serão disponibilizadas no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, onde poderão ser conferidas e acompanhadas pelos próprios alunos e solicitar instrução e protocolar recurso de notas.
17. Haverá sempre um(a) professor(a) orientador(a) de segunda à sexta-feira de 08h às 12h e de 14h às 18h, para esclarecimentos de dúvidas relacionadas às disciplinas sobre os conteúdos das aulas.
18. Para receber o CERTIFICADO o aluno terá que realizar no mínimo 4 (quatro) tarefas do curso 120h e no mínimo 5 (cinco) tarefas no curso 180h.
19. O CERTIFICADO será emitido após a conclusão de todo processo pedagógico avaliado como satisfatório (nota igual ou maior que 7,0 (sete)).
20. O aluno poderá receber o CERTIFICADO com horas parciais desde que solicitado por comunicação escrita que não irá realizar mais nenhuma tarefa no curso.
21. Os professores tem um prazo de até 15 (quinze) dias para correção das tarefas postadas. Após esse prazo os alunos poderão fazer reclamações diretamente no endereço contato@portalmites.com ou em outros canais de comunicação via AVA como MENSAGENS à direção.
22. O aluno afirma ter conhecimentos de informática e tem por sua conta acessibilidade a internet para acessar o suporte AVA. Sendo de sua responsabilidade acessar o sistema AVA periodicamente.
23. O certificado via E-MAIL será enviado para o aluno num prazo de até 15 dias (quando solicitado), e até 60 dias via correio após o término.
24. O certificado tem 4 (itens) de segurança para garantir originalidade: SELO, CARIMBO, NÚMERO DE AUTENTICIDADE e ASSINATURAS.
25. É de total responsabilidade do aluno INFORMAR na FICHA DE MATRÍCULA e MANTER INFORMADO os dados pessoais corretamente, como: NOME COMPLETO (sem ABREVIAÇÃO), TELEFONE, E-MAIL, CPF, ENDEREÇO COMPLETO com CEP e CIDADE.
26. Caso o envelope do CERTIFICADO seja devolvido pelos CORREIOS, será cobrado uma TAXA de REENVIO de R$ 15,00 (quinze reais) e CORREÇÃO DO ENDEREÇO.
27. Caso o aluno envie a FICHA DE MATRÍCULA e confirme o desejo de receber o boleto e não pague o boleto, fica esclarecido que gera custos operacionais e na continuidade da inadimplência a prestadora de serviço poderá registrar o seu nome junto a Câmara de Dirigentes Lojistas/Serviços de Proteção de Crédito – S.P.C., em âmbito de todo território nacional, juntamente com o valor de seus débitos, de qualquer natureza, conforme as cláusulas desse regulamento, independente de qualquer aviso judicial ou extrajudicial, ficando o aluno deste de já, ciente, devidamente comunicado e concorde com estes termos.
28. Declaro, no ato do envio da ficha de matrícula, que li e concordo com todas as cláusulas acima, da Instituição contratada para os serviços educacionais acima citados, me submetendo a cumpri-los no decorrer do curso.


Você receberá confirmação de inscrição e boleto em até 48h.
Se isso não acontecer envie e-mail para contato@portalmites.com
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CURSOS DE CAPACITAÇÃO - 120h
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